BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 CALSCALE:GREGORIAN PRODID:adamgibbons/ics METHOD:PUBLISH X-PUBLISHED-TTL:PT1H BEGIN:VEVENT UID:140@eventos.coletivos.org SUMMARY:[eventos.coletivos.org] Basta da violência do SEF! - No more violen ce from SEF! DTSTAMP:20230512T194813Z DTSTART:20221216T180000Z DTEND:20221216T210000Z DESCRIPTION:BASTA DA VIOLÊNCIA DO SEF!\n\n\n\n\nDIGNIDADE PARA A PESSOA MIG RANTE JÁ!\n\n\n\nA situação com as marcações do SEF está insustentável. So mos milhares de pessoas\nque têm passado os últimos meses fazendo um númer o sem fim de ligações ao SEF\,\napenas para tentar agendar a nossa renovaç ão da autorização de residência. Mesmo\ncom a alegação que nossas autoriza ções caducadas este ano passam a ter validade\naté 31 de dezembro\, isto n os coloca em uma situação muito desafortunada\,\nimpedindo-nos de viajar p ara fora de Portugal e\, para todos os fins\, portando um\ndocumento já ve ncido.\n\nDesde o brutal assassinato de Ihor Homeniuk\, o SEF se encontra em fase de\nextinção/remodelação. Esta situação limiar trouxe inúmeras dif iculdades para\ntrabalhadores imigrantes em Portugal. Em uma morte arrasta da que já dura dois\nanos\, o SEF diminui de tamanho mês a mês\, enquanto o número de pessoas que\ndependem dele para ter acesso a direitos só cresc e. Não parte de nós\,\ntrabalhadores imigrantes\, a demanda de utilizar os serviços do SEF: é uma\nimposição que nos é feita pelo próprio Estado por tuguês\, que cria ele mesmo\nlabirintos burocráticos que depois não é capa z de cumprir. Não devemos ser nós\,\npessoas migrantes que trabalham e col aboram na construção desse país\, a pagar\npelas falhas e ineficiências do Estado.\n\nA alegação de falta de recursos/falta de pessoal não se justif ica quando\nassistimos\, frente à crise de refugiados ucranianos\, uma gra nde mobilização por\nparte do estado\, que se orgulhava de conseguir forne cer ao refugiado ucraniano\nos seus documentos em menos de 48 horas. Simul taneamente\, uma pessoa de qualquer\noutra nacionalidade que entra para o processo de regularização via manifestação\nde interesse passa por um proc esso que dura facilmente 3 anos. Diante de tamanha\ndisparidade\, só podem os concluir que o que falta é vontade política por parte\ndos governantes para que um tratamento digno seja dado a todes. Deixar uma\npessoa em um l imbo legal por 3 anos\, cerceada de seus direitos\, é\, além de\nilegal\, indigno e desumano.\n\nVale ressaltar que toda a sociedade portuguesa sai perdendo com a precarização\nde uma percentagem da sua população. O não ac esso a documentos\, com as pessoas\nsendo mantidas nesse estado “nem irreg ular nem regular” faz com que elas tenham\nque aceitar trabalhos mais prec ários\, diminuindo o seu poder de negociação\nfrente ao empregador\, não p ossuindo plenos direitos trabalhistas previstos por\nleis. Em alguns casos conhecidos\, gera inclusive situações laborais análogas à\nescravidão. Is so afeta todo o país e todos que nele moram\, não só pela falência\nmoral da sociedade\, mas também diminuindo o valor da mão de obra de toda a\npop ulação.\n\nDiante destes factos\, exigimos:\n\n- Renovação automática de t odas autorizações de residências caducadas ou em vias\nde caducar\n- Possi bilidade de marcação de novos pedidos de regularização com um sistema\nefi ciente\, com possibilidade de marcação online\, telefônica e presencial\n- Celeridade nos processos das manifestações de interesse\n- Regularização de todas as manifestações de interesse já aceites\n- Regularização de todo s os processos pendentes no SEF\n- Extinção imediata do SEF e a criação de serviços públicos de qualidade onde os\nimigrantes sejam atendidos em sit uação de igualdade.\n\nPor isso\, dia 16 de dezembro\, marchamos em direçã o à Assembleia da República\,\npara mostrar que a população migrante resid ente em Portugal não é uma massa\napática que pode ser desrespeitada e pre carizada em benefício do estado e do\nmercado. Representamos também todes aqueles que passarão as festas de fim de ano\nlonge de suas famílias\, sej a pela impossibilidade de deixar o país devido à\nfalta de documentos\, se ja pelo não acesso ao reagrupamento familiar\, direito\nhumano protegido p or lei.\n\n\n\nExigimos igualdade e dignidade! Direitos dos migrantes são direitos de todes! URL:https://eventos.coletivos.org/event/basta-da-violencia-do-sef-no-more-v iolence-from-sef LOCATION:Praça Luís de Camões - Lisboa - Praça Luís de Camões - Lisboa STATUS:CONFIRMED CATEGORIES:,, X-ALT-DESC;FMTTYPE=text/html:
A situação com as mar
cações do SEF está insustentável. Somos milhares de pessoas que têm passad
o os últimos meses fazendo um número sem fim de ligações ao SEF, apenas pa
ra tentar agendar a nossa renovação da autorização de residência. Mesmo co
m a alegação que nossas autorizações caducadas este ano passam a ter valid
ade até 31 de dezembro, isto nos coloca em uma situação muito desafortunad
a, impedindo-nos de viajar para fora de Portugal e, para todos os fins, po
rtando um documento já vencido.
Desde o brutal assassinato de Ihor
Homeniuk, o SEF se encontra em fase de extinção/remodelação. Esta situaçã
o limiar trouxe inúmeras dificuldades para trabalhadores imigrantes em Por
tugal. Em uma morte arrastada que já dura dois anos, o SEF diminui de tama
nho mês a mês, enquanto o número de pessoas que dependem dele para ter ace
sso a direitos só cresce. Não parte de nós, trabalhadores imigrantes, a de
manda de utilizar os serviços do SEF: é uma imposição que nos é feita pelo
próprio Estado português, que cria ele mesmo labirintos burocráticos que
depois não é capaz de cumprir. Não devemos ser nós, pessoas migrantes que
trabalham e colaboram na construção desse país, a pagar pelas falhas e ine
ficiências do Estado.
A alegação de falta de recursos/falta de pes
soal não se justifica quando assistimos, frente à crise de refugiados ucra
nianos, uma grande mobilização por parte do estado, que se orgulhava de co
nseguir fornecer ao refugiado ucraniano os seus documentos em menos de 48
horas. Simultaneamente, uma pessoa de qualquer outra nacionalidade que ent
ra para o processo de regularização via manifestação de interesse passa po
r um processo que dura facilmente 3 anos. Diante de tamanha disparidade, s
ó podemos concluir que o que falta é vontade política por parte dos govern
antes para que um tratamento digno seja dado a todes. Deixar uma pessoa em
um limbo legal por 3 anos, cerceada de seus direitos, é, além de ilegal,
indigno e desumano.
Vale ressaltar que toda a sociedade portuguesa
sai perdendo com a precarização de uma percentagem da sua população. O nã
o acesso a documentos, com as pessoas sendo mantidas nesse estado “nem irr
egular nem regular” faz com que elas tenham que aceitar trabalhos mais pre
cários, diminuindo o seu poder de negociação frente ao empregador, não pos
suindo plenos direitos trabalhistas previstos por leis. Em alguns casos co
nhecidos, gera inclusive situações laborais análogas à escravidão. Isso af
eta todo o país e todos que nele moram, não só pela falência moral da soci
edade, mas também diminuindo o valor da mão de obra de toda a população. <
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Diante destes factos, exigimos:
- Renovação automática de t
odas autorizações de residências caducadas ou em vias de caducar
- Poss
ibilidade de marcação de novos pedidos de regularização com um sistema efi
ciente, com possibilidade de marcação online, telefônica e presencial
-
Celeridade nos processos das manifestações de interesse
- Regularizaçã
o de todas as manifestações de interesse já aceites
- Regularização de
todos os processos pendentes no SEF
- Extinção imediata do SEF e a cria
ção de serviços públicos de qualidade onde os imigrantes sejam atendidos e
m situação de igualdade.
Por isso, dia 16 de dezembro, marchamos em direção à Assembleia da República, para mostrar que a po
pulação migrante residente em Portugal não é uma massa apática que pode se
r desrespeitada e precarizada em benefício do estado e do mercado. Represe
ntamos também todes aqueles que passarão as festas de fim de ano longe de
suas famílias, seja pela impossibilidade de deixar o país devido à falta d
e documentos, seja pelo não acesso ao reagrupamento familiar, direito huma
no protegido por lei.
Exigimos igualdade e dignidade ! Direitos dos migrantes são direitos de todes!
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