BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 CALSCALE:GREGORIAN PRODID:adamgibbons/ics METHOD:PUBLISH X-PUBLISHED-TTL:PT1H BEGIN:VEVENT UID:3640@eventos.coletivos.org SUMMARY:JUSTIÇA PARA CLÁUDIA SIMÕES! | Tribunal de Sintra DTSTAMP:20260914T154133Z DTSTART:20231108T133000Z DESCRIPTION:ATENÇÃO: ADIADO PARA 8 de NOVEMBRO\n\nO caso de violência polic ial sob Cláudia Simões está em julgamento e a primeira\nsessão é já:\n\n8 de NOVEMBRO - Tribunal de Sintra\n\nJUSTIÇA PARA CLÁUDIA SIMÕES!\n\nSOLIDA RIEDADE COM TODAS AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA POLICIAL RACISTA!\n\nARTIGO DO A FRO LINK:\nhttps://afrolink.pt/justica-para-claudia-simoes-e-todas-as-viti mas-da-violencia-policial-racista/\n[https://afrolink.pt/justica-para-clau dia-simoes-e-todas-as-vitimas-da-violencia-policial-racista/]\nO julgament o das agressões a Cláudia Simões\, que tem como arguidos os agentes da\nPS P Carlos Canha\, João Gouveia e Fernando Rodrigues\, arranca na próxima\nq uarta-feira\, 13 de Setembro\, às 13h30\, no Juízo Central Criminal de Sin tra. O\nAfrolink recorda o caso\, e apela à mobilização de todas as pessoa s: quem puder\,\nmarque presença em tribunal\, em solidariedade com a Claú dia e todas a vítimas da\nviolência policial racista. Exigimos Justiça!\n\ npor Afrolink\n\nOfensa à integridade física qualificada\, sequestro agrav ado\, abuso de poder e\ninjúria agravada. Estes são os crimes pelos quais agentes da PSP acusados de\nagredir Claúdia Simões vão ser levados a tribu nal.\n\nA decisão da juíza de instrução do Tribunal da Amadora\, conhecida na semana\npassada\, surge mais de dois anos depois de o caso se ter torn ado público\, a\npartir de um vídeo partilhado nas redes sociais.\n\nNessa s imagens\, vê-se o agente da PSP Carlos Canha a agredir Cláudia Simões\,\ nnuma paragem de autocarros da Amadora\, acto que deveria merecer o repúdi o de\nqualquer ser humano\, e uma firme condenação da corporação.\n\nAs im agens do rosto desfigurado da sobrevivente\, que teve de receber tratament o\nhospitalar urgente depois de ser encaminhada para a esquadra do Casal d e São\nBrás\, deveriam acentuar esse repúdio e agravar essa condenação. Ma s\, aos olhos\ndo então responsável máximo da PSP\, Magina da Silva\, (ent retanto de saída da\ncorporação) o polícia limitou-se “a cumprir as suas o brigações e as normas que\nestão em vigor na PSP”.\n\nAs declarações do ex -director nacional da PSP\, de que não houve “qualquer\ninfracção” no víde o da detenção de Cláudia Simões\, foram proferidas pouco depois\nda agress ão\, e são bastante reveladoras das abordagens policiais – e criminosas\n– utilizadas pelos agentes.\n\nAliás\, o Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública também não se\ncoibiu de comentar o caso\, desta feita a partir do comportamento de Cláudia\nSimões que\, para se defender\, morde u o agente que a imobilizava. Num post\npublicado no Facebook\, e pouco de pois apagado\, a organização insinuava que\nCláudia Simões padecia de doen ça grave. “As melhoras ao colega e espero que as\nanálises sejam todas neg ativas a doenças graves. Contudo a defesa da cidadã está\na começar a ser orquestrada pelo ódiomor [sic] de brancos”\, lia-se nesse post.\n\nEnquant o essa estrutura sindical exibia imagens dos arranhões e outras marcas\nal egadamente resultantes do suposto comportamento violento de Cláudia Simões –\nque chegou a ser ouvida como arguida\, tendo sido\, entretanto\, iliba da –\, a mesma\nlidava com as dores – físicas e psicológicas – do encontro com o agente Carlos\nCanha.\n\n“Face deformada por hematomas extensos”\n\ n“O relatório de urgência do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra)\, onde\nCláudia Simões entrou a 19 de Janeiro às 22h18\, sinalizou-a como “m uito\nurgente”\, vítima de agressão\, com “face deformada por hematomas ex tensos””\,\ninforma o Público\, que\, em Outubro de 2021\, noticiava a int enção do Ministério\nPúblico (MP) de levar os agentes Carlos Canha\, João Carlos Cardoso Neto Gouveia\ne Fernando Luís Pereira Rodrigues a julgament o por causa das agressões a Cláudia\nSimões.\n\n“Num despacho de acusação de 30 de Setembro [2021]\, o MP acusa Carlos Canha dos\ncrimes de ofensa à integridade física qualificada\, sequestro agravado\, abuso de\npoder e i njúria agravada contra Cláudia Simões. Aos outros dois agentes que\nestava m no carro aquando das alegadas agressões de Carlos Canha\, o MP acusa\,\n cada um deles\, de um crime de abuso de poder e de nada fazerem para imped ir que\nCanha agredisse Cláudia Simões”\, prosseguia o Público na notícia\ , reproduzindo\nexcertos desse despacho.\n\nNo documento “o MP descreve qu e “no trajecto de cerca de 3km entre a R. Elias\nGarcia e a esquadra do Ca sal de S. Brás”\, para onde Cláudia Simões foi\nconduzida\, o arguido Carl os Canha\, “aproveitando-se do facto de a ofendida se\nencontrar algemada e na impossibilidade de resistir\, logo que a viatura iniciou\na marcha”\, disse-lhe: “Agora é que te vou mostrar\, sua p*\, sua preta do c*\, seu\n c*\, sua macaca.” Fazia-o “enquanto lhe desferia vários socos na cara”. Ao mesmo\ntempo\, “e enquanto se tentava proteger\, baixando a cara para não ser atingida”\,\no agente Carlos Canha dizia-lhe: “estás a baixar a cara\ , c*” e “ainda por cima\nesta p* é rija”. Segundo o MP\, à saída da viatur a junto à esquadra\, Carlos Canha\ndesferiu também em Cláudia Simões “um p ontapé que a atingiu na testa”.\n\nImporta recordar que tudo começou por c ausa de um passe esquecido\, para não\nesquecermos que a violência policia l não precisa de pretexto.\n\nResta-nos esperar para saber se o contexto r acista das agressões vai ser\nreconhecido em tribunal\, lembrando que tamb ém existe um processo judicial contra\na Cláudia\, acusada de agredir o ag ente Carlos Canha. Uma decisão que repudiamos\,\nao encontro do que que se dispõe na Carta Aberta “Criminalizar Vidas Negras para\nAbsolver o Sistem a”.\n[https://afrolink.pt/criminalizar-vidas-negras-para-absolver-o-sistem a-carta-aberta/]\n\nCriminalizar Vidas Negras para Absolver o Sistema – Ca rta Aberta\n\nAgredida em 2020 pelo agente da PSP Carlos Canha\, Cláudia S imões vai a\njulgamento não apenas como vítima\, mas como alegada agressor a. “Assim\, ao\ncontrário do que apurou o MP\, a história que vai a julgam ento não é aquela de\numa mulher negra\, agredida em frente à sua filha de 7 anos\, por um agente da\nPSP\, com formação em artes marciais\; mas a h istória de um motorista e de um\npolícia que percecionam esta mulher como ameaça\, reificando o imaginário\nhistórico de uma mulher negra\, corpulen ta\, descontrolada\, agressiva –\nintimidante”\, lemos na Carta Aberta “Cr iminalizar Vidas Negras para Absolver o\nSistema”. O documento\, que o Afr olink subscreve\, mobiliza mais de 260\nsubscritores\, entre colectivos e pessoas individuais\, unidos no mesmo repto:\n“Justiça para Cláudia Simões e para todes es sobreviventes da violência\npolicial!”.\n\nCriminalizar V idas Negras para Absolver o Sistema\n\nNo passado dia 25 de janeiro\, três anos volvidos sobre as agressões\, do agente\nda Polícia de Segurança Púb lica (PSP) Carlos Canha\, a Cláudia Simões\, o Tribunal\nda Relação de Lis boa decidiu pronunciar Cláudia Simões pela prática de um crime\nde ofensa à integridade física qualificada. Isto é\, contrariando as decisões\nanter iores do Ministério Público (MP) e do Juiz de Instrução\, Cláudia Simões n ão\nirá a julgamento somente na qualidade de vítima\, mas também sob suspe ita de ter\nagredido o agente da PSP. Já Carlos Canha irá a julgamento por oito crimes que\ncontemplam injúria e ofensas à integridade física agrava da\, sequestro e abuso de\npoder\, enquanto João Gouveia e Fernando Pereir a são acusados de um crime de\nabuso de poder\, pela omissão de auxílio à vítima\, Claúdia Simões. Acrescente-se\nainda que\, nessa mesma noite\, no interior da Esquadra do Casal de S. Brás\,\nCarlos Canha agrediria ainda outras duas pessoas\, uma das quais havia filmado a\nagressão a Cláudia Si mões. Carlos Canha foi ainda\, mais recentemente\, citado na\nreportagem Q uando o Ódio Veste Farda (2022) por integrar uma base de dados de\n591 ele mentos das forças de segurança que alegadamente cometem crimes de ódio\nna s redes sociais.\n\nA decisão do Tribunal da Relação de Lisboa é\, em cert a medida\, inusitada\, já\nque\, ao que tudo indica\, preferiu ancorar-se no testemunho de uma das pessoas\nagredidas na Esquadra obtido imediatamen te após as agressões\, do que nas\ndeclarações prestadas pelo mesmo\, mais tarde\, ao MP\, à partida mais fidedignas\npor não terem sido prestadas n um contexto de possível coação. A acusação que\npende agora sobre Cláudia Simões parece\, de algum modo\, legitimar a ideia de que\na violência a qu e todes assistimos foi\, afinal\, uma consequência dos seus atos.\nOu seja \, criminalizar a vítima parece servir para desculpabilizar o agressor\,\n trilhando um caminho para a absolvição pública e judicial do agente Carlos \nCanha\, mas sobretudo do sistema.\n\nAssim\, ao contrário do que apurou o MP\, a história que vai a julgamento não é\naquela de uma mulher negra\, agredida em frente à sua filha de 7 anos\, por um\nagente da PSP\, com fo rmação em artes marciais\; mas a história de um motorista e\nde um polícia que percecionam esta mulher como ameaça\, reificando o imaginário\nhistór ico de uma mulher negra\, corpulenta\, descontrolada\, agressiva –\nintimi dante.\n\nO uso da “perceção de perigo” como argumento justificativo para a violência\npolicial lembra-nos histórias recentes\, como o caso da Esqua dra de Alfragide.\nAí\, também a “perceção de perigo”\, da pretensa “invas ão de esquadra” por um\ngrupo de homens negros\, que terá sido sentida pel os polícias\, pesou para atenuar\na gravidade dos seus crimes/condenações\ , como se de uma prova material se\ntratasse. E\, embora a condenação por crimes graves tenha sido\, posteriormente\,\nconfirmada pela Relação\, os agentes continuam inaceitavelmente em funções.\n\nO arrastar deste process o em recursos consecutivos parece ser uma tentativa de\nretirar a relevânc ia pública e política de um evento que chocou o país e que\nocorreu pouco tempo antes da morte de George Floyd às mãos da polícia que\naplicou técni cas de imobilização semelhantes sob o pescoço. Pode-se igualmente\nesperar \, seja pela prática corrente dos tribunais portugueses\, seja pela postur a\nreiteradamente negacionista dos mais altos responsáveis da PSP e do Gov erno\, que\na dimensão racial que atravessa este caso nem venha a ver a lu z do dia.\n\nA agressão de Carlos Canha a Cláudia Simões não foi um ato is olado: as pessoas\nnegras e Roma/ciganas na periferia são institucionalmen te mais vigiadas e\nviolentadas pelo aparelho repressivo do Estado. A deci são do sistema de justiça\nsobre este caso não pode continuar a reproduzir a impunidade da violência\npolicial contra pessoas racializadas.\n\nPor t udo isto\, cá estaremos – vigilantes\, atentes – com Cláudia Simões\, por\ ntodes nós!\n\nJustiça para Cláudia Simões e para todes es sobreviventes d a violência policial! URL:https://eventos.coletivos.org/event/justica-para-claudia-simoes-or-trib unal-de-sintra LOCATION:Tribunal de Sintra - Avenida General Firmino Miguel\, 2\, Palácio da Justiça\, 2714-556 SINTRA STATUS:CONFIRMED CATEGORIES:cláudia simões,Justiça X-ALT-DESC;FMTTYPE=text/html:

ATENÇÃO: ADIADO PARA 8 de NOVEMBRO

O caso de violência policial sob Cláudia Simões está em julgamento e a prime ira sessão é já:

8 de NOVEMBRO - Tribunal de Sintra

JUSTIÇA P ARA CLÁUDIA SIMÕES!

SOLIDARIEDADE COM TODAS AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA POLICIAL RACISTA!

ARTIGO DO AFRO LINK:
https://afrolink.pt/justica-para-claudia-simoes-e- todas-as-vitimas-da-violencia-policial-racista/
O julgament o das agressões a Cláudia Simões, que tem como arguidos os agentes da PSP Carlos Canha, João Gouveia e Fernando Rodrigues, arranca na próxima quarta -feira, 13 de Setembro, às 13h30, no Juízo Central Criminal de Sintra. O A frolink recorda o caso, e apela à mobilização de todas as pessoas: quem pu der, marque presença em tribunal, em solidariedade com a Claúdia e todas a vítimas da violência policial racista. Exigimos Justiça!

< strong>por Afrolink

Ofensa à integridade física qualificada , sequestro agravado, abuso de poder e injúria agravada. Estes são os crim es pelos quais agentes da PSP acusados de agredir Claúdia Simões vão ser l evados a tribunal.

A decisão da juíza de instrução do Tribunal da Am adora, conhecida na semana passada, surge mais de dois anos depois de o ca so se ter tornado público, a partir de um vídeo partilhado nas redes socia is.

Nessas imagens, vê-se o agente da PSP Carlos Canha a agredir Clá udia Simões, numa paragem de autocarros da Amadora, acto que deveria merec er o repúdio de qualquer ser humano, e uma firme condenação da corporação.

As imagens do rosto desfigurado da sobrevivente, que teve de recebe r tratamento hospitalar urgente depois de ser encaminhada para a esquadra do Casal de São Brás, deveriam acentuar esse repúdio e agravar essa conden ação. Mas, aos olhos do então responsável máximo da PSP, Magina da Silva, (entretanto de saída da corporação) o polícia limitou-se “a cumprir as sua s obrigações e as normas que estão em vigor na PSP”.

As declarações do ex-director nacional da PSP, de que não houve “qualquer infracção” no v ídeo da detenção de Cláudia Simões, foram proferidas pouco depois da agres são, e são bastante reveladoras das abordagens policiais – e criminosas – utilizadas pelos agentes.

Aliás, o Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública também não se coibiu de comentar o caso, desta feita a partir do comportamento de Cláudia Simões que, para se defender, mordeu o agente que a imobilizava. Num post publicado no Facebook, e pouco depois a pagado, a organização insinuava que Cláudia Simões padecia de doença grave . “As melhoras ao colega e espero que as análises sejam todas negativas a doenças graves. Contudo a defesa da cidadã está a começar a ser orquestrad a pelo ódiomor [sic] de brancos”, lia-se nesse post.

Enquanto essa e strutura sindical exibia imagens dos arranhões e outras marcas alegadament e resultantes do suposto comportamento violento de Cláudia Simões – que ch egou a ser ouvida como arguida, tendo sido, entretanto, ilibada –, a mesma lidava com as dores – físicas e psicológicas – do encontro com o agente C arlos Canha.

“Face deformada por hematomas extensos”

“O relatório de urgência do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sin tra), onde Cláudia Simões entrou a 19 de Janeiro às 22h18, sinalizou-a com o “muito urgente”, vítima de agressão, com “face deformada por hematomas e xtensos””, informa o Público, que, em Outubro de 2021, noticiava a intençã o do Ministério Público (MP) de levar os agentes Carlos Canha, João Carlos Cardoso Neto Gouveia e Fernando Luís Pereira Rodrigues a julgamento por c ausa das agressões a Cláudia Simões.

“Num despacho de acusação de 30 de Setembro [2021], o MP acusa Carlos Canha dos crimes de ofensa à integr idade física qualificada, sequestro agravado, abuso de poder e injúria agr avada contra Cláudia Simões. Aos outros dois agentes que estavam no carro aquando das alegadas agressões de Carlos Canha, o MP acusa, cada um deles, de um crime de abuso de poder e de nada fazerem para impedir que Canha ag redisse Cláudia Simões”, prosseguia o Público na notícia, reproduzindo exc ertos desse despacho.

No documento “o MP descreve que “no trajecto d e cerca de 3km entre a R. Elias Garcia e a esquadra do Casal de S. Brás”, para onde Cláudia Simões foi conduzida, o arguido Carlos Canha, “aproveita ndo-se do facto de a ofendida se encontrar algemada e na impossibilidade d e resistir, logo que a viatura iniciou a marcha”, disse-lhe: “Agora é que te vou mostrar, sua p*, sua preta do c*, seu c*, sua macaca.” Fazia-o “enquanto lhe desferia vários socos na cara”. Ao mesmo tempo, “e enquanto se tentava proteger, baixando a cara para não ser atingida”, o agente Carlos Canha dizia-lhe: “estás a baixar a cara, c*” e “ainda por cima esta p* é rija”. S egundo o MP, à saída da viatura junto à esquadra, Carlos Canha desferiu ta mbém em Cláudia Simões “um pontapé que a atingiu na testa”.

Importa recordar que tudo começou por causa de um passe esquecido, para não esquec ermos que a violência policial não precisa de pretexto.

Resta-nos es perar para saber se o contexto racista das agressões vai ser reconhecido e m tribunal, lembrando que também existe um processo judicial contra a Cláu dia, acusada de agredir o agente Carlos Canha. Uma decisão que repudiamos, ao encontro do que que se dispõe na Carta Aberta “Criminalizar Vidas Negras para Absolver o Sistem a”.

Criminalizar Vidas Negras para Absolver o Sistema – Carta Aberta

Agredida em 2020 pelo agente da PSP Carlos Canha, Cláu dia Simões vai a julgamento não apenas como vítima, mas como alegada agres sora. “Assim, ao contrário do que apurou o MP, a história que vai a julgam ento não é aquela de uma mulher negra, agredida em frente à sua filha de 7 anos, por um agente da PSP, com formação em artes marciais; mas a históri a de um motorista e de um polícia que percecionam esta mulher como ameaça, reificando o imaginário histórico de uma mulher negra, corpulenta, descon trolada, agressiva – intimidante”, lemos na Carta Aberta “Criminalizar Vid as Negras para Absolver o Sistema”. O documento, que o Afrolink subscreve, mobiliza mais de 260 subscritores, entre colectivos e pessoas individuais , unidos no mesmo repto: “Justiça para Cláudia Simões e para todes es sobr eviventes da violência policial!”.

Criminalizar Vidas Negras para Ab solver o Sistema

No passado dia 25 de janeiro, três anos volvidos so bre as agressões, do agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) Carlos C anha, a Cláudia Simões, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu pronunciar Cláudia Simões pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada. Isto é, contrariando as decisões anteriores do Minist ério Público (MP) e do Juiz de Instrução, Cláudia Simões não irá a julgame nto somente na qualidade de vítima, mas também sob suspeita de ter agredid o o agente da PSP. Já Carlos Canha irá a julgamento por oito crimes que co ntemplam injúria e ofensas à integridade física agravada, sequestro e abus o de poder, enquanto João Gouveia e Fernando Pereira são acusados de um cr ime de abuso de poder, pela omissão de auxílio à vítima, Claúdia Simões. A crescente-se ainda que, nessa mesma noite, no interior da Esquadra do Casa l de S. Brás, Carlos Canha agrediria ainda outras duas pessoas, uma das qu ais havia filmado a agressão a Cláudia Simões. Carlos Canha foi ainda, mai s recentemente, citado na reportagem Quando o Ódio Veste Farda ( 2022) por integrar uma base de dados de 591 elementos das forças de segura nça que alegadamente cometem crimes de ódio nas redes sociais.

A dec isão do Tribunal da Relação de Lisboa é, em certa medida, inusitada, já qu e, ao que tudo indica, preferiu ancorar-se no testemunho de uma das pessoa s agredidas na Esquadra obtido imediatamente após as agressões, do que nas declarações prestadas pelo mesmo, mais tarde, ao MP, à partida mais fided ignas por não terem sido prestadas num contexto de possível coação. A acus ação que pende agora sobre Cláudia Simões parece, de algum modo, legitimar a ideia de que a violência a que todes assistimos foi, afinal, uma conseq uência dos seus atos. Ou seja, criminalizar a vítima parece servir para de sculpabilizar o agressor, trilhando um caminho para a absolvição pública e judicial do agente Carlos Canha, mas sobretudo do sistema.

Assim, a o contrário do que apurou o MP, a história que vai a julgamento não é aquela de uma mulher negra, agredida em frente à sua filha de 7 anos, por um agente da PSP, com formação em artes marciais; mas a história de um mo torista e de um polícia que percecionam esta mulher como ameaça, reificand o o imaginário histórico de uma mulher negra, corpulenta, descontrolada, a gressiva – intimidante.

O uso da “perceção de perigo” como argumento justificativo para a violência policial lembra-nos histórias recentes, co mo o caso da Esquadra de Alfragide. Aí, também a “perceção de perigo”, da pretensa “invasão de esquadra” por um grupo de homens negros, que terá sid o sentida pelos polícias, pesou para atenuar a gravidade dos seus crimes/c ondenações, como se de uma prova material se tratasse. E, embora a condena ção por crimes graves tenha sido, posteriormente, confirmada pela Relação, os agentes continuam inaceitavelmente em funções.

O arrastar deste processo em recursos consecutivos parece ser uma tentativa de retirar a re levância pública e política de um evento que chocou o país e que ocorreu p ouco tempo antes da morte de George Floyd às mãos da polícia que aplicou t écnicas de imobilização semelhantes sob o pescoço. Pode-se igualmente espe rar, seja pela prática corrente dos tribunais portugueses, seja pela postu ra reiteradamente negacionista dos mais altos responsáveis da PSP e do Gov erno, que a dimensão racial que atravessa este caso nem venha a ver a luz do dia.

A agressão de Carlos Canha a Cláudia Simões não foi um ato i solado: as pessoas negras e Roma/ciganas na periferia são institucionalmen te mais vigiadas e violentadas pelo aparelho repressivo do Estado. A decis ão do sistema de justiça sobre este caso não pode continuar a reproduzir a impunidade da violência policial contra pessoas racializadas.

Por t udo isto, cá estaremos – vigilantes, atentes – com Cláudia Simões, por tod es nós!

Justiça para Cláudia Simões e para todes es sobreviventes da violência policial!

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