Junta de Freguesia de Arroios impede o acesso de migrantes aos seus direitos

Há já algum tempo, tem sido notícia que a Junta de Freguesia de Arroios, numa inexplicavel decisão administrativa, tem passado a exigir dos imigrantes extracomunitários para emissão do Atestado de Residência, um título de residência válido em Portugal. O detalhe desta inusitada decisão é que, para um processo de Manifestação de Interesse, caminho necessário para maior parte das modalidades de regularização em Portugal, é necessário justamente apresentar um Atestado de Residência emitido por uma Junta de Freguesia. A Junta de Freguesia de Arroios cria, assim, arbitrariamente um labirinto burocrático sem saída, que tem como único objetivo a exclusão, a marginalização dos migrantes na sociedade portuguesa e um entrave ao acesso a direitos.

O atestado de residência não é só necessário no âmbito do processo de regularização frente ao Estado Português: é um documento necessário para a inscrição no Centro de Saúde, para abrir uma conta na maioria dos bancos portugueses e para realizar a inscrição nas escolas, apenas para citar alguns exemplos. Este ataque perpetrado pela Junta de Freguesia de Arroios, justamente na freguesia com maior diversidade em Portugal é emblemático.

Preocupa-nos o facto de que outras Juntas de Freguesias sigam a mesma orientação. As Juntas de Campanhã, Beato, Caparica e Laranjeiro seguiram o caminho de tornar virtualmente impossível a possibilidade de regularização e bem estar da pessoa migrante e, assim, contribuem para fortalecer as máfias que alegadamente dizem combater.

Diversas organizações da sociedade civil, coletivos pelos direitos de migrantes, associações de profissionais da saúde, algumas forças políticas, assim como a própria Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), já se pronunciaram denunciando essa medida, mas não foi o suficiente para sensibilizar a presidência da Junta de Freguesia de Arroios, obstinada na sua missão de infernizar a vida daqueles que escolhem dedicar a este país o seu trabalho e o seu esforço criativo.

Por isso, convocamos a todes para vir expressar a sua indignação junto à Junta de Freguesia de Arroios, no dia 19 dé Abril, às 17:00. Exigimos que a Junta emita os Atestados de Residência a migrantes que o solicitem, sem qualquer tipo de arbitrariedade, como é, aliás, seu dever.

O quê? Manifestação em repúdio a decisão da Junta de Freguesia de Arroios
Quando? 19 de Abril
Onde? Em frente a Junta de Freguesia de Arroios, Largo Intendent