CONVERSA: Manual de Ocupação com Pedro Rita
Conversa: Manual de Ocupação com Pedro Rita
Com Pedro Rita, advogado especializado em direitos trabalhistas, esta conversa desmistifica aspectos legais para a ocupação e a criação de um manual prático para a mesma. A sessão oferece ferramentas para compreender e navegar a legislação , quebrando o ciclo de ignorância jurídica como instrumento de opressão.
O projecto “Aulas de Auto Defesa Cultural”, como esclarecem os seus autores, propõe “uma série de oficinas, conversas e performances, promovendo a cultura como uma ferramenta de resistência em tempos de incerteza política e precarização do setor artístico”.
Ora, um dos principais problemas com que o sector artístico se confronta, a par da precariedade generalizada das relações de trabalho, é a falta de espaços gratuitos ou de custo reduzido para desenvolver actividades.
A crise imobiliária não é apenas habitacional, afecta também trabalhadores independentes precários como são muitos dos que trabalham no sector artístico, que precisam de infraestruturas de trabalho, bem como associações e outras instituições culturais e artísticas sem actividade lucrativa.
Num contexto onde os prédios urbanos (edifícios), se tornaram activos de capital, ou, dito de outro modo, em que a função social que resulta da sua própria natureza de edifício (ser habitado) deu lugar a uma função primariamente financeira (servir para gerar rendimento), e onde, por esse mesmo motivo, se pode justificar manter um edifício vazio, impedindo a utilização para que está vocacionado, poderá equacionar-se, como forma de reagir a esta deformação do mercado, a apropriação autónoma destes espaços, com o objectivo de lhes restituir a sua função primordial de satisfação de necessidades habitacionais e outras equivalentes.
Seguindo esta pista, a presente sessão, que é sobre direito e lei, começará por um breve enquadramento jurídico, passando de seguida à apresentação de um manual da ocupação de imóveis, que se vê como uma ferramenta de autodefesa cultural e um instrumento de autonomia e capacitação colectiva.
