Dia de ação contra o trânsito de armas para Israel
8 de Fevereiro de 2025, 11:30, Praça Velha
Apesar do precário acordo de cessar-fogo, o genocídio de Israel contra 2,3 milhões de palestinianos em Gaza continua sob formas menos visíveis. A destruição deliberada e sistemática, por parte de Israel, das condições de vida e os períodos prolongados de fome induzida, bem como a falta de serviços de saúde, continuarão a matar e a destruir os meios de subsistência de muitos palestinianos em Gaza durante anos. Israel e todos os facilitadores do seu genocídio em curso têm de ser travados.
Poucas semanas após o início da ofensiva, as forças de ocupação israelitas bombardearam a Faixa de Gaza ilegalmente ocupada e cercada com explosivos equivalentes a duas bombas nucleares, esvaziando as suas reservas de munições para maximizar a morte e o sofrimento. No entanto, nunca ficaram sem munições devido ao incessante envio de armas e munições do estrangeiro.
O maior fornecedor de material militar a Israel é, de longe, os EUA, seguidos da Alemanha. Mas a cadeia de fornecimento de armas, munições, artigos de dupla utilização, como combustível para aviões e matérias-primas, passa pela Europa. Até à data, conseguimos obter indicações de que os seguintes Estados facilitaram o envio de armas para Israel através dos seus aeroportos, espaço aéreo, portos ou sob a sua bandeira: Bélgica, Chipre, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Espanha, Malta, Dinamarca, Eslovénia e Reino Unido.
O transporte de armas para um Estado que comete crimes de guerra e crimes contra a humanidade é estritamente ilegal, proibido por múltiplos tratados, convenções e decisões do TIJ. Desde o apelo do CDHNU a um embargo militar, a Assembleia Geral da ONU (AGNU) aprovou, em setembro de 2024, a histórica resolução que adopta o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e o Tribunal Penal Internacional acusou os dirigentes israelitas Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Durante este período, o Comité Especial das Nações Unidas para Investigar as Práticas Israelitas que Afectam os Direitos Humanos do Povo Palestiniano e de outros Árabes dos Territórios Ocupados e a Amnistia Internacional publicaram relatórios pormenorizados em que consideram Israel culpado de genocídio, enquanto a Irlanda se tornou o segundo Estado ocidental, depois da Espanha, a intervir oficialmente no processo de genocídio contra Israel apresentado pela África do Sul ao TIJ.
Os Estados, as empresas e os sindicatos têm a obrigação moral e legal de bloquear todos os fornecimentos militares e de dupla utilização a Israel, que os utiliza abertamente para impor uma ocupação ilegal e um regime de apartheid e também os utilizou para invadir países vizinhos e perpetuar condições concebidas para causar mortes e danos em massa aos palestinianos em Gaza, como parte do seu genocídio.
Juntamo-nos neste protesto internacional para exigir do governo português:
- que se comprometa a fazer revistar pelas autoridades os navios que atracam em território português e levantem suspeitas sobre a sua carga, como foi o caso do navio da companhia Maersk em novembro do ano passado, recusado nos portos espanhóis por suspeita de estar envolvido no transporte de armas para Israel;
- que se comprometa a fazer o mesmo com todas as cargas que transitem pelo território português, seja no espaço aéreo, terrestre ou marítimo e que levantem suspeitas de cumplicidade com o genocídio levado a cabo por Israel contra os palestinianos.
- que proíba a cedência do pavilhão português a qualquer navio que transporte material suscetível de ser usado militarmente por Israel;
- que proíba o uso da Base das Lajes para qualquer escala ou manobra militar que tenha por objectivo o transporte de material militar para Israel ou o Médio Oriente.